Objetivo da Pós-Graduação em CEX - Oficina de Apelação Criminal e Habeas Corpus - CEJUR

O objetivo é a aplicação de aulas práticas com dinâmica de sala de aulas para revisão e aprimoramento a prática da feitura de recursos importantes no Processo Penal, com estudo da jurisprudência, realização de peça de apelação criminal, um recuso interposto pela parte que se considera prejudicada com a decisão, visando o reexame de matéria examinada em sentença definitiva ou com força de definitiva de primeira instância, segundo a luz do novel CPP; bem como realizar um habeas corpus, como e quando propô-lo uma peça importante para a sociedade e que visa proteger o direito de liberdade do indivíduo, que é concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Área de Conhecimento

Direito - EAD

Público-alvo

Advogados, Defensores Públicos, procuradores estatais, Servidores Públicos, bacharéis em Direito ou em ciências afins, aspirantes ao ingresso em alguma carreira jurídica pública, que queiram se reciclar no campo ou que exercem ou pretendem exercer atividades profissionais ou de pesquisa jurídica ligadas ao Direito Penal e Processual Penal.

Metodologia

Curso 100% online.

Apenas um encontro presencial ao final do curso para realização da prova e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso.

Organização Curricular do Curso em CEX - Oficina de Apelação Criminal e Habeas Corpus - CEJUR

Certificação

O curso é autorizado pelo Ministério da Educação-MEC, pela Portaria nº 1.663/2006, com validade em todo o território nacional e atende às exigências da Resolução CNE/CES nº 01, de 8 de junho de 2007 e do Decreto Federal nº 5.622 de 19 de dezembro de 2005.