Pós-Graduação EAD em

Aspectos Jurisprudenciais do Processo Civil Constitucional


Carga Horária Duração
10 horas 12 meses* MAIS INFORMAÇÕES

Objetivo da Pós-Graduação em CEX - Aspectos Jurisprudenciais do Processo Civil Constitucional - CEJUR

1. Estudo de casos envolvendo os princípios constitucionais do processo, tais como os princípios do Contraditório, do Devido Processo Legal, da Isonomia, Motivação das Decisões e Princípio da proibição de prova ilícita; 2. Aplicação prática das normas fundamentais e princípios orientadores do processo no CPC de 2015, tais como: o Princípio da inafastabilidade da função jurisdicional (art. 1). Princípio do impulso oficial (art. 2); Princípio da valorização dos meios alternativos de resolução de litígios (art. 3, pars. 1 a 3). Princípio da duração razoável do processo (art. 4). Princípio da boa-fé processual (art. 5). Princípio da cooperação processual (art. 6). Princípio da paridade de armas (art. 7); Princípio da incidência dos princípios gerais do direito na prestação jurisdicional (art. 8), princípio do contraditório absoluto (arts. 9 e 10), princípio da publicidade (art. 11) e princípio da cronologia dos julgamentos (art. 12).


Área de Conhecimento

Direito - EAD


Público-alvo

Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estatais, Magistrados, membros do Ministério Público, Servidores Públicos, Professores de Direito, bem como bacharéis em Direito ou em ciências afins, aspirantes ao ingresso em alguma carreira jurídica pública, ou que exercem ou pretendem exercer atividades profissionais ou de pesquisa jurídica ligadas ao Direito Processual Civil.


Metodologia

Curso 100% online.

Apenas um encontro presencial ao final do curso para realização da prova e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso.


Organização Curricular do Curso em CEX - Aspectos Jurisprudenciais do Processo Civil Constitucional - CEJUR

Módulo Horas
Aspectos Jurisprudenciais do Processo Civil Constitucional10


Certificação

O curso é autorizado pelo Ministério da Educação-MEC, pela Portaria nº 1.663/2006, com validade em todo o território nacional e atende às exigências da Resolução CNE/CES nº 01, de 8 de junho de 2007 e do Decreto Federal nº 5.622 de 19 de dezembro de 2005.


DURAÇÃO

*Aproximadamente 12 meses

CARGA HORÁRIA

10 horas



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